IPVA BA 2021: Como funciona esse procedimento? Veja aqui!

A Constituição Federal dá competência aos estados para cobrar de
todo dono de veículo o IPVA BA. Este imposto é cobrado todos
os anos e tem alíquotas diferenciadas que variam de estado para
estado. Desse modo, se você mora na Bahia e possui veículo, seja
carro, moto, ônibus ou caminhão, deve pagar o IPVA BA 2021.

1. O que é e como funciona o IPVA BA?

O Imposto sobre Veículos Automotores – IPVA, é um tributo que
deve ser pago todos os anos aos estados, no início do respectivo
período.

Nem todo mundo precisa pagar o IPVA BA, uma vez que trata-se de um
tributo cobrado apenas de quem possui veículo automotor. Além
disso, ainda existem exceções, ao qual são isentas ou imunes de
pagamento.

Veículos antigos, por exemplo, com mais de 15 anos a contar da data
de fabricação, não precisam pagar o IPVA BA.

2. Consultar IPVA BA

Para emitir o seu boleto de pagamento do IPVA BA é preciso seguir
alguns passos.

1. Acesse o site da secretaria de fazenda do governo baiano em:
   http://www.sefaz.ba.gov.br/;

2. Na seção pagamentos, busque por “IPVA”;

   

3. Clique em “cálculo e emissão de DAE”;

   

4. Em seguida clique em “Emissão de DAE – IPVA sem licenciamento”;

   

5. Insira o RENAVAM e clique em continuar.

Caso dê erro em alguns desses passos, a SEFAZ BA aconselha instalar
o certificado digital seguindo esses
passos. Qualquer outra dúvida pode ser
esclarecida entrando em contato com o órgão, pelo número: 0800 071
0071.

3. Calendário de pagamento do IPVA BA

O Governo do Estado da Bahia oferece desconto de até 10% para quem
realizar o pagamento do IPVA BA em cota única até o dia 10 de
fevereiro de 2020.

Para quem optar por pagá-lo de forma parcelada, existe a
possibilidade da divisão do valor em três parcelas. Os interessados
que escolherem por esta forma de pagamento devem atentar-se ao dia de
vencimento estabelecido no calendário de pagamento do IPVA BA.

Passando o prazo de 10 de fevereiro anteriormente mencionado, existe
ainda a possibilidade de garantir um desconto de 5% no pagamento do
valor integral do imposto se este for realizado no dia do vencimento
da primeira parcela.

Confira o calendário.

Final da placa	Pagamento antecipado em cota única com 10% de desconto	Parcelamento
		Pagamento em cota única com desconto de 5% ou 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1	10/02/2020	30/03/2020	29/04/2020	01/06/2020
2	10/02/2020	31/03/2020	30/04/2020	02/06/2020
3	10/02/2020	29/04/2020	29/05/2020	30/06/2020
4	10/02/2020	30/04/2020	29/05/2020	01/07/2020
5	10/02/2020	28/05/2020	29/06/2020	30/07/2020
6	10/02/2020	29/05/2020	30/06/2020	31/07/2020
7	10/02/2020	29/06/2020	30/07/2020	31/08/2020
8	10/02/2020	30/06/2020	31/07/2020	01/09/2020
9	10/02/2020	30/07/2020	28/08/2020	30/09/2020
0	10/02/2020	31/07/2020	31/08/2020	01/10/2020

4. Onde pagar o IPVA BA

Segundo o site da Secretaria da Fazenda do Governo da Bahia – SEFAZ
BA, estando ou não com o DAE em mãos (que pode ser emitido pelo
respectivo órgão seguindo os passos que mencionados anteriormente),
é possível realizar o pagamento nas agências credenciadas, seja
do:

• Banco do Brasil; ou

• Bradesco.

5. Alíquotas do IPVA BA

Alíquotas são os percentuais utilizados pelo governo baiano para o
cálculo do valor do IPVA BA.

Tais percentuais podem variar de 3% a 1,5%, a depender das
características do veículo.

Confira a tabela abaixo.

• 3% – para automóveis e utilitários movidos a óleo diesel;

• 2,5% – para automóveis e utilitários movidos a outro tipo de
  combustível.

• 1,5% – para aeronaves e embarcações;

• 1% – para ônibus, microônibus, máquinas de terraplanagem,
  caminhões, tratores, motos, motocicletas e triciclos.

Segundo a lei estadual do IPVA, os caminhões que tenham capacidade
de carga inferior a 2 mil quilos, pagarão o imposto conforme as
alíquotas de 3% ou 2,5% a depender do combustível utilizado,
conforme os pontos 1 e 2.

6. Como entrar em contato com o Detran BA

O Departamento de trânsito do estado da Bahia é uma autarquia
criada pela lei estadual nº 3.650 de 19 de maio de 1978 e é
vinculado diretamente à Secretaria da Administração. Ele tem como
finalidade controlar, fiscalizar, disciplinar, planejar ou dirigir os
serviços relativos ao trânsito baiano.

Caso você tenha dúvidas sobre qualquer informação aqui prestada
(ou sobre outros assuntos relacionados), é possível entrar em
contato diretamente com o DETRAN BA para esclarecê-las, pelos
seguintes meios.

• Endereço: Av. Antônio Carlos Magalhães, 7744 – Iguatemi,
  CEP: 41.110-700 – Salvador – Bahia;

• Telefones: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
  / (71) 3535-0888 (telefone geral);

• Site: http://www.detran.ba.gov.br/

7. Conclusão

Neste artigo você viu:

• O que é e como pagar o IPVA BA;

• Como consultar o tributo;

• Calendário de pagamento do IPVA;

• Onde pagar;

• Alíquotas incidentes do IPVA BA;

• Como entrar em contato com o DETRAN BA.

Esperamos que todas as suas dúvidas tenham sido esclarecidas.
Entretanto, caso ainda persistam os questionamentos, é possível
entrar em contato com o DETRAN BA ou deixar um comentário que
responderemos assim que possível. Agradecemos a sua visita. Até
nosso próximo encontro!